--> keys <-- term_tipo_termo : 15||term_empr_cod : 1||--> fields <-- TERM_CONTEUDO (old)  : <h2 style="text-align: justify;"><strong>TERMO DE CONSENTIMENTO PARA TRATAMENTO DE DADOS</strong></h2>
<h4 style="text-align: justify;"><strong>LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS –  13.709 de 2018 LGPD</strong></h4>
<p style="text-align: justify;">Através do presente instrumento, eu /nome/, inscrito (a) no CPF sob o Nº /cpf/, aqui denominado (a) como TITULAR, venho por meio deste, autorizar que a empresa /empresa/, aqui denominada como CONTROLADORA, inscrita no CNPJ sob n° /cnpj/, em razão do <strong>CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO </strong><strong>ATENDIMENTO com a INCENTIVAR – Núcleo de Desenvolvimento Infantil Ltda.</strong>, disponha dos meus dados pessoais e dados sensíveis, de acordo com o artigo 7° e 11° da Lei n° 13.709/2018, conforme disposto neste termo:</p>
<p style="text-align: justify;">CLÁUSULA PRIMEIRA</p>
<p style="text-align: justify;"><strong>Dados Pessoais</strong></p>
<p style="text-align: justify;">O Titular autoriza a Controladora a realizar o tratamento, ou seja, a utilizar os seguintes dados pessoais, para os fins que serão relacionados na cláusula segunda:</p>
<p style="text-align: justify;">1- NOME COMPLETO; RG; CPF/CNPJ; E-MAIL; ENDEREÇO COMPLETO (CEP, BAIRRO, CIDADE, ESTADO, NÚMERO E LOGRADOURO); DATA DE NASCIMENTO; TELEFONE; NATURALIDADE;  NACIONALIDADE; CNH; SEXO,  COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA.</p>
<p style="text-align: justify;">CLÁUSULA SEGUNDA</p>
<p style="text-align: justify;"><strong>Finalidade do Tratamento dos Dados</strong></p>
<p style="text-align: justify;">O Titular autoriza que a Controladora utilize os dados pessoais e os dados pessoais sensíveis listados neste termo para as seguintes finalidades:</p>
<p style="text-align: justify;">1- O Titular autoriza que a Controladora utilize os dados pessoais e os dados pessoais sensíveis listados neste termo para as seguintes finalidades:</p>
<p style="text-align: justify;">1 - Formalização do contrato;</p>
<p style="text-align: justify;">2 - Análise de Crédito - SPC e Serasa;</p>
<p style="text-align: justify;">3 - Lançar dados  no ERP - APOLO, ERP - Capacite Autismo e APP "Núcleo Incentivar", Grupo privado no Facebook, Google Drive; </p>
<p style="text-align: justify;">4 - Emissão de títulos bancários; (Inter e/ou Santander); </p>
<p style="text-align: justify;">5 - Para documentos como: distrato, aditivos de valores, termos de autorizações, autorização de quitação, atestado de comparecimento, ficha de frequência, protocolo de entrega de documentos, recibos, atestados, prontuário de atendimento, devolutivas; </p>
<p style="text-align: justify;">6 - Transferência de dados pessoais para contabilidade, consultores administrativos, empresas de especialistas parceiros, empresas de assistentes terapêuticos parceiros , planos de saúde (AMIL, BRADESCO, TRT, SULAMÉRICA, UNIMED, ASFEB, HAPVIDA, PROMEDICA);</p>
<p style="text-align: justify;">7 - Emissão Notas Fiscais;</p>
<p style="text-align: justify;"><strong>NOTA:</strong> Caso a contratada identifique hipótese não prevista acima, será necessária acrescentá-la nesta cláusula. </p>
<p style="text-align: justify;"><strong>Parágrafo Primeiro:</strong> Caso seja necessário o compartilhamento de dados com terceiros que não tenham sido relacionados nesse termo ou qualquer alteração contratual posterior, será ajustado novo termo de consentimento para este fim (§ 6° do artigo 8° e § 2° do artigo 9° da Lei n° 13.709/2018).</p>
<p style="text-align: justify;"><strong>Parágrafo Segundo:</strong> Em caso de alteração na finalidade, que esteja em desacordo com o consentimento original, a Controladora deverá comunicar ao Titular, que poderá revogar o consentimento, conforme previsto na cláusula sexta.</p>
<p style="text-align: justify;">CLÁUSULA TERCEIRA</p>
<p style="text-align: justify;"><strong>Compartilhamento de Dados</strong></p>
<p style="text-align: justify;">A Controladora fica autorizada a compartilhar os dados pessoais do Titular com outros agentes de tratamento de dados, caso seja necessário para as finalidades listadas neste instrumento, desde que, sejam respeitados os princípios da boa-fé, finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação e responsabilização e prestação de contas.</p>
<p style="text-align: justify;">CLÁUSULA QUARTA</p>
<p style="text-align: justify;"><strong>Responsabilidade pela Segurança dos Dados</strong></p>
<p style="text-align: justify;">A Controladora se responsabiliza por manter medidas de segurança, técnicas e administrativas suficientes a proteger os dados pessoais do Titular, comunicando ao Titular, caso ocorra algum incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante. </p>
<p style="text-align: justify;">CLÁUSULA QUINTA</p>
<p style="text-align: justify;"><strong>Término do Tratamento de Dados</strong></p>
<p style="text-align: justify;">À Controladora, é permitido manter e utilizar os dados pessoais do Titular durante todo o período contratualmente firmado para as finalidades relacionadas nesse termo e ainda após o término da contratação para cumprimento de obrigação legal ou impostas por órgãos de fiscalização, nos termos do artigo 16 da LGPD.</p>
<p style="text-align: justify;">CLÁUSULA SEXTA</p>
<p style="text-align: justify;"><strong>Direito de Revogação do Consentimento</strong></p>
<p style="text-align: justify;">Artigo 8°, § 5°, o Titular poderá revogar seu consentimento, a qualquer tempo, por e-mail ou por carta escrita.</p>
<p style="text-align: justify;">O Titular fica ciente de que a Controladora poderá permanecer utilizando os dados para as seguintes finalidades:</p>
<p style="text-align: justify;">1- Para cumprimento, pela Controladora, de obrigações impostas por órgãos de fiscalização;</p>
<p style="text-align: justify;">2- Para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;</p>
<p style="text-align: justify;">3- Para a proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiros;</p>
<p style="text-align: justify;">4- Para a tutela da saúde, exclusivamente, em procedimento realizado por profissionais de saúde, serviços de saúde ou autoridade sanitária;</p>
<p style="text-align: justify;">5- Receita Federal. </p>
<p style="text-align: justify;">CLÁUSULA SÉTIMA</p>
<p style="text-align: justify;"><strong>Tempo de Permanência dos Dados Recolhidos</strong></p>
<p style="text-align: justify;">O titular fica ciente de que a Controladora deverá permanecer com os seus dados pelo período mínimo de guarda de 5 a 10 anos, dos documentos  listados na Cláusula Segunda, mesmo após o encerramento do <strong>CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO </strong><strong>ATENDIMENTO</strong>. </p>
<p style="text-align: justify;">CLÁUSULA OITAVA</p>
<p style="text-align: justify;"><strong>Vazamento de Dados ou Acessos Não Autorizados – Penalidades</strong></p>
<p style="text-align: justify;">As partes poderão entrar em acordo, quanto aos eventuais danos causados, caso exista o vazamento de dados pessoais ou acessos não autorizados, e caso não haja acordo, a Controladora tem ciência que estará sujeita às penalidades previstas no artigo 52 da Lei n° 13.709/2018:</p>
<p style="text-align: justify;">Salvador, dia, mês e ano.</p>
<p style="text-align: justify;">Assinatura:</p>
<p style="text-align: justify;">________________________________________</p>
<p style="text-align: justify;">                     Assinatura do Titular </p>||TERM_CONTEUDO (new)  : <h2 style="text-align: justify;"><strong>TERMO DE CONSENTIMENTO PARA TRATAMENTO DE DADOS</strong></h2>
<h4 style="text-align: justify;"><strong>LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS –  13.709 de 2018 LGPD</strong></h4>
<p style="text-align: justify;">Através do presente instrumento, eu /nome/, inscrito (a) no CPF sob o Nº /cpf/, aqui denominado (a) como TITULAR, venho por meio deste, autorizar que a empresa /empresa/, aqui denominada como CONTROLADORA, inscrita no CNPJ sob n° /cnpj/, em razão do <strong>CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO </strong><strong>ATENDIMENTO com a INCENTIVAR – Núcleo de Desenvolvimento Infantil Ltda.</strong>, disponha dos meus dados pessoais e dados sensíveis, de acordo com o artigo 7° e 11° da Lei n° 13.709/2018, conforme disposto neste termo:</p>
<p style="text-align: justify;">CLÁUSULA PRIMEIRA</p>
<p style="text-align: justify;"><strong>Dados Pessoais</strong></p>
<p style="text-align: justify;">O Titular autoriza a Controladora a realizar o tratamento, ou seja, a utilizar os seguintes dados pessoais, para os fins que serão relacionados na cláusula segunda:</p>
<p style="text-align: justify;">1- NOME COMPLETO; RG; CPF/CNPJ; E-MAIL; ENDEREÇO COMPLETO (CEP, BAIRRO, CIDADE, ESTADO, NÚMERO E LOGRADOURO); DATA DE NASCIMENTO; TELEFONE; NATURALIDADE;  NACIONALIDADE; CNH; SEXO,  COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA.</p>
<p style="text-align: justify;">CLÁUSULA SEGUNDA</p>
<p style="text-align: justify;"><strong>Finalidade do Tratamento dos Dados</strong></p>
<p style="text-align: justify;">O Titular autoriza que a Controladora utilize os dados pessoais e os dados pessoais sensíveis listados neste termo para as seguintes finalidades:</p>
<p style="text-align: justify;">1- O Titular autoriza que a Controladora utilize os dados pessoais e os dados pessoais sensíveis listados neste termo para as seguintes finalidades:</p>
<p style="text-align: justify;">1 - Formalização do contrato;</p>
<p style="text-align: justify;">2 - Análise de Crédito - SPC e Serasa;</p>
<p style="text-align: justify;">3 - Lançar dados  no ERP - APOLO, ERP - Capacite Autismo e APP "Núcleo Incentivar", Grupo privado no Facebook, Google Drive; </p>
<p style="text-align: justify;">4 - Emissão de títulos bancários; (Inter e/ou Santander); </p>
<p style="text-align: justify;">5 - Para documentos como: distrato, aditivos de valores, termos de autorizações, autorização de quitação, atestado de comparecimento, ficha de frequência, protocolo de entrega de documentos, recibos, atestados, prontuário de atendimento, devolutivas; </p>
<p style="text-align: justify;">6 - Transferência de dados pessoais para contabilidade, consultores administrativos, empresas de especialistas parceiros, empresas de assistentes terapêuticos parceiros , planos de saúde (AMIL, BRADESCO, TRT, SULAMÉRICA, UNIMED, ASFEB, HAPVIDA, PROMEDICA);</p>
<p style="text-align: justify;">7 - Emissão Notas Fiscais;</p>
<p style="text-align: justify;"><strong>NOTA:</strong> Caso a contratada identifique hipótese não prevista acima, será necessária acrescentá-la nesta cláusula. </p>
<p style="text-align: justify;"><strong>Parágrafo Primeiro:</strong> Caso seja necessário o compartilhamento de dados com terceiros que não tenham sido relacionados nesse termo ou qualquer alteração contratual posterior, será ajustado novo termo de consentimento para este fim (§ 6° do artigo 8° e § 2° do artigo 9° da Lei n° 13.709/2018).</p>
<p style="text-align: justify;"><strong>Parágrafo Segundo:</strong> Em caso de alteração na finalidade, que esteja em desacordo com o consentimento original, a Controladora deverá comunicar ao Titular, que poderá revogar o consentimento, conforme previsto na cláusula sexta.</p>
<p style="text-align: justify;">CLÁUSULA TERCEIRA</p>
<p style="text-align: justify;"><strong>Compartilhamento de Dados</strong></p>
<p style="text-align: justify;">A Controladora fica autorizada a compartilhar os dados pessoais do Titular com outros agentes de tratamento de dados, caso seja necessário para as finalidades listadas neste instrumento, desde que, sejam respeitados os princípios da boa-fé, finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação e responsabilização e prestação de contas.</p>
<p style="text-align: justify;">CLÁUSULA QUARTA</p>
<p style="text-align: justify;"><strong>Responsabilidade pela Segurança dos Dados</strong></p>
<p style="text-align: justify;">A Controladora se responsabiliza por manter medidas de segurança, técnicas e administrativas suficientes a proteger os dados pessoais do Titular, comunicando ao Titular, caso ocorra algum incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante. </p>
<p style="text-align: justify;">CLÁUSULA QUINTA</p>
<p style="text-align: justify;"><strong>Término do Tratamento de Dados</strong></p>
<p style="text-align: justify;">À Controladora, é permitido manter e utilizar os dados pessoais do Titular durante todo o período contratualmente firmado para as finalidades relacionadas nesse termo e ainda após o término da contratação para cumprimento de obrigação legal ou impostas por órgãos de fiscalização, nos termos do artigo 16 da LGPD.</p>
<p style="text-align: justify;">CLÁUSULA SEXTA</p>
<p style="text-align: justify;"><strong>Direito de Revogação do Consentimento</strong></p>
<p style="text-align: justify;">Artigo 8°, § 5°, o Titular poderá revogar seu consentimento, a qualquer tempo, por e-mail ou por carta escrita.</p>
<p style="text-align: justify;">O Titular fica ciente de que a Controladora poderá permanecer utilizando os dados para as seguintes finalidades:</p>
<p style="text-align: justify;">1- Para cumprimento, pela Controladora, de obrigações impostas por órgãos de fiscalização;</p>
<p style="text-align: justify;">2- Para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;</p>
<p style="text-align: justify;">3- Para a proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiros;</p>
<p style="text-align: justify;">4- Para a tutela da saúde, exclusivamente, em procedimento realizado por profissionais de saúde, serviços de saúde ou autoridade sanitária;</p>
<p style="text-align: justify;">5- Receita Federal. </p>
<p style="text-align: justify;">CLÁUSULA SÉTIMA</p>
<p style="text-align: justify;"><strong>Tempo de Permanência dos Dados Recolhidos</strong></p>
<p style="text-align: justify;">O titular fica ciente de que a Controladora deverá permanecer com os seus dados pelo período mínimo de guarda de 5 a 10 anos, dos documentos  listados na Cláusula Segunda, mesmo após o encerramento do <strong>CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO </strong><strong>ATENDIMENTO</strong>. </p>
<p style="text-align: justify;">CLÁUSULA OITAVA</p>
<p style="text-align: justify;"><strong>Vazamento de Dados ou Acessos Não Autorizados – Penalidades</strong></p>
<p style="text-align: justify;">As partes poderão entrar em acordo, quanto aos eventuais danos causados, caso exista o vazamento de dados pessoais ou acessos não autorizados, e caso não haja acordo, a Controladora tem ciência que estará sujeita às penalidades previstas no artigo 52 da Lei n° 13.709/2018:</p>
<p style="text-align: justify;">Salvador, /data_atual/ </p>
<p style="text-align: justify;">Assinatura:</p>
<p style="text-align: justify;">________________________________________</p>
<p style="text-align: justify;">                     Assinatura do Titular </p>||TERM_CONTEUDO (label)  : 